PROJETO QUE PROPÕE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA GESTANTES É APROVADO
Na sessão da última quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 550, de autoria da vereadora Professora Elenir. A proposta dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho ou a possibilidade de trabalho remoto para gestantes no nono mês de gestação no âmbito municipal.
Conforme o texto do projeto, a medida busca garantir condições de trabalho mais dignas e saudáveis para as gestantes, promovendo o bem-estar físico e mental da mãe e o desenvolvimento saudável do bebê.
Com a aprovação, as gestantes no último mês de gravidez, que são empregadas no município, passam a ter direito à redução de 50% da carga horária de trabalho, sem prejuízo nos vencimentos ou remuneração. Alternativamente, as gestantes poderão optar pelo trabalho remoto, cabendo ao fornecimento dos recursos e ferramentas necessários para o desempenho de suas funções.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Outros Projetos em Destaque
- PL nº 647/2024 – De autoria da vereadora Cláudia Aguiar, o projeto propõe a inclusão da disciplina “Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino de Valparaíso de Goiás.
- PL nº 623 e 624 – De iniciativa do Poder Executivo, os projetos tratam, respectivamente, das inclusões no Plano Plurianual do Município de Valparaíso de Goiás para o quadriênio 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que estimar a receita e fixar a despesa do município
Indicações
Vereadora Professora Telma
- Operação tapa-buracos na rua 16, quadra 14, Jardim Oriente.
Vereador Walison Lacerda
- Instalação de placa de sinalização e quebra-molas na rua 13, quadra 18/17, bairro Parque Esplanada V.
- Implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Ieda de Jesus Mendes Brito.
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Câmara de Valparaíso de Goiás
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
