Tribunal de Contas do DF terá de explicar na Justiça por que dá recesso de 30 dias no fim do ano

Segundo ação, corte do DF é a única com recesso de um mês inteiro no período de festas. Promotoria aponta ‘prejuízo ao erário’.

Por G1 DF

Tribunal de Contas do Distrito Federal — Foto: G1

Tribunal de Contas do Distrito Federal — Foto: G1

O Ministério Público do Distrito Federal acionou a Justiça nesta terça-feira (4) para questionar o recesso de fim de ano, de 30 dias, adotado pelo Tribunal de Contas da capital. Segundo a ação, essa dispensa é a mais extensa do país e causa prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o MP, o benefício foi definido pelo próprio Tribunal de Contas aos funcionários do órgão. Em 2017, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social já tinha emitido uma recomendação sobre o tema, mas o tribunal não atendeu aos pedidos de mudança.

Ao G1, o TCDF informou que o tribunal não deixa de funcionar porque parte do efetivo é convocado. Também declarou seguir as mesmas regras do Tribunal de Contas da União.

Na Justiça

O tema deve ser analisado por uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do DF, mas não há prazo definido para a decisão.

O recesso está definido no Regimento Interno do Tribunal de Contas. Segundo o artigo 79, o plenário se reúne entre 15 de janeiro e 15 de dezembro. No mesmo artigo, consta que o recesso entre 16 de dezembro e 14 de janeiro “não ocasionará a paralisação dos trabalhos do tribunal”.

Segundo o MP, o recesso de um mês completo “vai de encontro à lei e aos princípios da Administração Pública de legalidade e moralidade”.

Os promotores também apontam ofensa à isonomia, já que outros servidores públicos têm recesso menor, e risco à sociedade pela falta de fiscalização. O MP diz que, somando-se às férias, o recesso representa 60 dias de afastamento remunerado para os servidores, e 90 para conselheiros e procuradores.

Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.