Relatório aponta que 36 cidades goianas gastam além do permitido com folha de pagamento

Por Vitor Santana, Paula Resende, Lis Lopes e Danielle Oliveira, G1 GO e TV Anhanguera

Relatório do TCM aponta que cidades estão gastando mais do que o permitido com folha de pagamento — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Relatório do TCM aponta que cidades estão gastando mais do que o permitido com folha de pagamento — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que 36 cidades goianas gastaram mais do que o permitido por lei com folha de pagamento de servidores no primeiro quadrimestre de 2019. Por lei, os municípios não podem ultrapassar 60% da receita líquida com esses gastos. Porém, em algumas situações esse percentual chega a quase 80%.

O documento traz dados de 193 dos 246 municípios goianos. Os demais não divulgaram o balanço das contas ou só fazem a apresentação semestralmente. São considerados a soma dos gastos dos poderes Executivo e Legislativo.

Entre as cidades que estão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão Santo Antônio do Descoberto, gastando 78,99%, Novo Planalto, com 74,13% e Rubiataba, com 73,97% (veja lista completa das cidades no final da reportagem). O G1 entrou em contato com essas prefeituras por email e aguarda um retorno .

A reportagem não conseguiu contato com as prefeituras de Água Limpa, Cavalcante e Niquelândia. O G1 entrou com contato por email e telefone com os demais municípios para questionar o motivo do gasto ultrapassar o limite estabelecido e que medidas estão sendo adotadas para reduzir o percentual. Veja abaixo o que dizem os citados.

“Os motivos para esses gastos podem ser a queda na arrecadação do município devido ao fechamento de alguma indústria ou mina, valores médios dos salários muito elevados, algum concurso mal planejado. Além disso, soma-se o aumento no piso dos magistrados e reposição da inflação nos salários, que acontece no início do ano”, disse o chefe de divisão da Secretaria de Atos de Pessoal do TCM, Vinicius Santos.

Os municípios e os prefeitos podem sofrer várias punições por desrespeitar a regra. “A primeira delas é não conseguir verbas do estado e da federação. Ele também não pode criar novas despesas com pessoal e o TCM pode dar um parecer negativo nas contas que serão julgadas pelas Câmaras de Vereadores”, explicou.

Os relatórios elaborados pelo TCM também podem servir de base para que o Ministério Público e a Câmara de Vereadores dessas cidades entrem com ações de improbidade administrativa e até cassação de mandato.

Das 36 cidades que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal, dez delas já desrespeitam a regra desde o primeiro quadrimestre de 2018. São elas: Niquelândia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Cavalcante, Itaberaí, Corumbá de Goiás, Acreúna, Palmelo, Alexânia e Mimoso de Goiás.

O relatório apontou também que no primeiro quadrimestre deste ano 96 cidades tiveram aumento nos gastos com pessoal se comparado ao mesmo período do ano passado. Um município manteve o mesmo índice e outros 95 conseguiram reduzir as despesas.

Cidades que gastaram mais de 60% da receita com folha de pagamento de servidores

  • Santo Antonio do Descoberto – 78,99%
  • Novo Planalto – 74,13%
  • Rubiataba – 73,97%
  • Corumbá de Goiás – 68,38%

A prefeitura disse que o gasto superou o limite permitido pelo TCM devido à queda na arrecadação municipal e cumprimento de ordem judicial para realização de concurso público na área da saúde, causando impacto na folha com pessoal. Também informou que tomou medidas como cortes dos servidores comissionados, cortes de gratificações dos servidores efetivos e redução na horário de funcionamento dos órgão municipais, excluídos os que prestam serviços essenciais, como: hospital municipal, postos de saúde, serviços de limpeza urbana e aterro sanitário.

  • Itaberaí – 68,15%

A prefeitura disse que a cidade está em constante crescimento e que as despesas acompanham esse desenvolvimento. Mesmo assim, a administração está mantendo em dia os compromissos e está implantando medidas de economia, como exonerações e cortes de gratificações.

  • Rio Quente – 68,06%
  • Niquelândia – 68,05%
  • Cavalcante – 66,90%
  • Água Limpa – 66,53%
  • Itumbiara – 66,19%
  • Novo Gama – 65,79%
  • Piracanjuba – 65,69%
  • Aporé – 63,87%
  • Caldas Novas – 62,40%
  • Campinorte – 62,19%
  • Campo Limpo de Goiás – 62,07%
  • Acreúna – 61,76%
  • Santa Helena de Goiás – 61,71%
  • Alexânia – 61,70%

O prefeito de Alexânia, Allysson Silva Lima, explicou que, desde que assumiu o mandato, trabalha para o corte na folha de pagamento, o que deve ser alcançado ainda neste ano. “Exonerei todos os comissionados e isso gerou um impacto de R$ 105 mil com questões rescisórias e cumpri, rigorosamente, as datas bases. Por isso deu ápice, ano passado mudamos estrutura, extingui 50 cargos e reduzi para 59%, mas ultrapassou por causa da folha do legislativo. Neste ano, já reduzimos para 53%”, disse.

  • Planaltina – 61,60%
  • Palmelo – 61,40%
  • Silvania – 61,31%
  • Jaupaci – 61,25%
  • Divinópolis de Goiás – 61,17%
  • Nova América – 61,13%

A prefeitura informou que, diferente do que foi divulgado pelo TCM, o gasto com despesa pessoal no período foi de 59,88%, atendendo, portanto, o limite máximo estipulado por lei.

  • Mimoso de Goiás – 61,11%
  • Iaciara – 61,01%
  • Caturai – 60,83%
  • Jaragua – 60,64%
  • Cabeceiras – 60,46%
  • Palmeiras de Goiás – 60,40%

A prefeitura destacou que houve reajuste nos salários com base na inflação, o pagamento do piso dos professores e aumento na contribuição patronal sobre a folha de pagamentos dos servidores efetivos. Com isso, houve o aumento no índice gasto pessoal sem que a administração pudesse barrar. Porém, apontou que o percentual de 0,4% que superou o limite pode ser corrigido no próximos meses.

  • Ouro Verde de Goiás – 60,40%
  • Piranhas – 60,36%
  • Santa Rita do Araguaia – 60,27%
  • Caldazinha – 60,14%
  • Doverlandia – 60,09%

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