Justiça anula seleção e manda Hospital de Base do DF demitir 66 profissionais contratados em 2018 Decisão da 11ª Vara do Trabalho considerou irregular falta de divulgação de edital do processo

Decisão da 11ª Vara do Trabalho considerou irregular falta de divulgação de edital do processo seletivo e fato de provas serem respondidas pela internet. Cabe recurso.

Por G1 DF

03/06/2019

Fachada do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

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Fachada do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília anulou a validade de processo seletivo feito pelo Hospital de Base do Distrito Federal e, com isso, determinou que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) – gestor da unidade – demita 66 profissionais contratados em 2018. Cabe recurso.

A sentença atende a pedido ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública e determina ainda que a entidade pague indenização de R$ 500 mil, por danos morais coletivos.

No entendimento do juiz Renato Vieira de Faria, o processo seletivo questionado pelo MPT “fere princípios da Administração Pública” porque, mesmo que o Iges-DF seja uma organização jurídica de direito privado, recebe recursos públicos.

Por isso, segundo o magistrado, o instituto precisa escolher funcionários por meio de seleção pública e através de procedimento objetivo e impessoal.

“Pelo exposto, declaro a nulidade absoluta do segundo processo seletivo realizado pelo réu e, por consequência lógica, de todas as contratações de empregados decorrentes dessa seleção”, diz a decisão.

Fachada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1
Fachada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

Em nota, a Secretaria de Saúde respondeu que não foi notificada da decisão até a noite de sexta-feira (31).
A pasta cita ainda que, embora a 11ª Vara do Trabalho tenha decidido pela nulidade da seleção, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a continuidade do processo. A contratação foi validada em abril do ano passado.

Irregularidades

Dentre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está a ausência da publicação de edital para o processo seletivo. Segundo o MPT, foram fornecidas apenas informações básicas sobre a seleção em um site, sem a divulgação prevista no próprio estatuto do Hospital de Base.

Outra questão apontada pelo Ministério Público foi o fato de candidatos terem a possibilidade de responder a prova pela internet. Segundo o magistrado, a prática “destituiu a segurança de que o próprio candidato respondeu as questões, sem, ao menos, o auxílio de terceiros e a consulta a materiais”.
Por fim, a Justiça entendeu ainda que a última fase da seleção, de entrevista e análise do candidato pelo gestor da área, configurou irregularidade porque o processo, neste caso, possui “alta carga de subjetividade, a permitir que esse examinador escolha o candidato a partir de suas preferências pessoais”.

Novos editais Ao analisar a questão, o juiz Renato de Faria entendeu que a medida “dificultou a ampla participação dos interessados, o acesso aos empregos da entidade, assim como desfavoreceu a seleção dos candidatos mais bem preparados, em coerência com a pretendida eficiência administrativa”.

Outra questão apontada pelo Ministério Público foi o fato de candidatos terem a possibilidade de responder a prova pela internet. Segundo o magistrado, a prática “destituiu a segurança de que o próprio candidato respondeu as questões, sem, ao menos, o auxílio de terceiros e a consulta a materiais”.
Por fim, a Justiça entendeu ainda que a última fase da seleção, de entrevista e análise do candidato pelo gestor da área, configurou irregularidade porque o processo, neste caso, possui “alta carga de subjetividade, a permitir que esse examinador escolha o candidato a partir de suas preferências pessoais”.

Novos editais

Além de ordenar a demissão dos funcionários já contratados, a Justiça do Trabalho determinou ainda que o Hospital de Base seja proibido de contratar novos servidores com base na seleção de 2018. Proíbe também a realização de outros processos seletivos com condições similares ao questionado pelo Ministério Público.
O instituto deverá, ainda, estabelecer a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em novos processos seletivos e “não discriminar ex-empregados nas seleções públicas e futuras contratações”.

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03/06/2019 05h17 Atualizado há 4 horas