Governo libera empréstimos consignado tendo saldo do FGTS como garantia

Ministério do Trabalho informou nesta terça (4) que bancos e empresas já podem firmar convênio para oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.

O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira (4) que os trabalhadores já podem buscar empréstimos consigado (com desconto em folha de pagamento) e oferecer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

De acordo com o ministério, a liberação ocorre após a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, publicar as regras para o funcionamento dessas operações.

Com isso, bancos e empresas podem firmar convênios que vão permitir que os funcionários tenham acesso a essa linha de crédito.

A lei que permite esse tipo de empréstimo foi promulgada pelo Congresso no ano passado. Ela permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu FGTS como garantia em um empréstimo consignado. Pelo texto, o empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.

Essa lei também permite que os valores dados como garantia sejam retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Analistas apontam que a medida não é necessariamente boa para os trabalhadores do setor privado, que estariam abdicando de poupança (que seria obtida em um momento de maior fragilidade, como a demissão sem justa causa) para fazer uma dívida com bancos.

Já o governo avalia que essa nova opção permite que os trabalhadores tenham acesso a empréstimos com juros mais baixos. O Brasil tem uma das maiores taxas de juros do mundo para o consumo – a taxa média do cheque especial e do cartão de crédito últrapassa os 300% ao ano.

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